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Respondida
2126693
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PGE-PB
Provas:
Procurador do Estado
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano
Arts. 4º e 5º: Requisitos Urbanísticos para Loteamento
De acordo com a legislação, para que haja loteamento, é necessário que
A
o lote integre a unidade imobiliária de condomínio de lotes.
B
o lote esteja devidamente registrado.
C
inexistam novas vias de circulação.
D
haja controle de acesso regulamentado.
E
os lotes sejam destinados à edificação.
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