1886295
Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
Provas:
No que se refere à legislação do setor de telecomunicações, julgue os
itens a seguir.
Se a concessão de serviço de telecomunicação for extinta antes do
prazo contratualmente previsto, poderá a ANATEL ocupar
provisoriamente os bens imóveis da ex-concessionária.