Questão 1069828

1069828 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

Provas:

Caberá impetração de habeas corpus de cunho preventivo

com o fim de reexame de provas, na hipótese de condenação contrária à prova dos autos.

contra ação penal em curso a que a pena de multa seja a única cominada.

caso ameaça de constrangimento à liberdade de ir e vir se constitua de forma concreta e iminente.

para proteger pessoa jurídica, na condição de corré em ação penal, contra ilegalidade ou abuso de poder.

para impedir privação de liberdade decorrente de punição militar disciplinar.

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