1986421
Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Araguaína-TO
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Araguaína-TO
Provas:
- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (arts. 976 a 987)
- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Reclamação (arts. 988 a 993)
- CPCdos RecursosDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)Recursos Extraordinário e Especial Repetitivo
- Impugnações das Decisões JudiciaisAção Autônoma de Impugnação
Analise as afirmativas a seguir sobre o processo nos Tribunais
e a uniformização de jurisprudência no processo civil
brasileiro:
I. Os juízes e os tribunais observarão os acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos. II. É incabível o incidente de resolução de demandas repetitivas quando um dos tribunais superiores, no âmbito de sua respectiva competência, já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão de direito material ou processual repetitiva. III. Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a observância de enunciado de súmula vinculante.
É correto o que se afirma
I. Os juízes e os tribunais observarão os acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos. II. É incabível o incidente de resolução de demandas repetitivas quando um dos tribunais superiores, no âmbito de sua respectiva competência, já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão de direito material ou processual repetitiva. III. Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a observância de enunciado de súmula vinculante.
É correto o que se afirma