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Respondida
3244046
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Sanitário
Banca:
Funatec
Orgão:
Pref. Rosário-MA
Provas:
Agente - Vigilância Sanitária e Ambiental
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Legislação
Lei 6.360/1976: Vigilância Sanitária de Medicamentos/Correlatos
Regulamentos dos Medicamentos
De acordo com a Lei nº 6.360/1976, só serão registrados como dietéticos os produtos constituídos por, exceto:
A
alimentos naturais que não foram modificados em sua composição ou características.
B
produtos naturais, ainda que não considerados alimentos habituais, contendo nutrimentos ou adicionados deles.
C
produtos minerais ou orgânicos, puros ou associados, em condições de contribuir para a elaboração de regimes especiais.
D
substâncias isoladas ou associadas, sem valor nutritivo, destinadas a dietas de restrição.
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