democratizar o acesso e fruição dos espaços e serviços públicos

promover atendimento humanizado e universalizado

promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais

instituir a contagem oficial da população em situação de rua

implantar e ampliar as ações educativas destinadas à superação do preconceito, e de capacitação dos servidores públicos para melhoria da qualidade e respeito no atendimento desse grupo populacional