Questão 3817371

3817371 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Sete Barras-SP

Provas:

No âmbito da gestão fiscal, os órgãos encarregados da fiscalização do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são:

O Ministério Público, o Poder Judiciário e a Controladoria-Geral da União (CGU).

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Banco Central do Brasil (BCB).

O Tribunal de Contas da União (TCU), os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e os Tribunais de Contas dos Municípios (TCMs).

A Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Economia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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