- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
- Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade
- Proteção SocialAspectos Jurídicos
De acordo com a concepção de responsabilização e proteção,
adotada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei
n. 8.069/1990, a medida socioeducativa de Liberdade
Assistida objetiva