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Respondida
907209
Ano:
2012
Disciplina:
Ética na Administração Pública
Banca:
FCC
Orgão:
INSS
Provas:
Perito Médico Previdenciário
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União
Executivo
Decreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Nos termos do Decreto no 1.171/1994, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação
A
não é necessária para a aplicação da pena; no entanto, exige-se ciência do faltoso.
B
constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
C
constará do respectivo parecer, assinado apenas pelo Presidente da Comissão, com ciência do faltoso.
D
não é necessária para a aplicação da pena, sendo dispensável também a ciência do faltoso.
E
constará do respectivo parecer, assinado apenas pelo Presidente da Comissão, sendo dispensável a ciência do faltoso.
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