Leia o fragmento do anexo I para responder a questão.

“Está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais”.

Fonte: Anexo I da Portaria nº. 399, de 22 de fevereiro de 2006 do Ministério da Saúde

Essa definição se refere ao pacto