Questão 675810

675810 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: PGM Teresina-PI

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Atos AdministrativosEspécies dos Atos AdministrativosAtos Negociais
Licitações

A compra de um terreno por uma autarquia, para instalação de uma delegacia de polícia,

pode se dar por meio de dispensa de licitação, caso, dentre outros requisitos, a Administração demonstre que o local atende as necessidades de instalação e localização do equipamento público em razão da demanda de segurança pública da região.

deve ser objeto de licitação, pois é necessário respeitar o menor valor para aquisição de bens imóveis pelos entes públicos, pois se consubstancia em investimento e se destina a integrar o ativo patrimonial do ente.

não se mostra adequada para a Administração, tendo em vista que por meio da desapropriação é possível escolher fisicamente o local onde pretende instalar o equipamento público, de modo que esse instituto deve ser utilizado.

deve ser feita por meio de dispensa de licitação, tendo em vista que se trata de hipótese expressamente prevista na lei como licitação dispensada.

pode ser objeto de inexigibilidade de licitação, caso a autarquia consiga demonstrar que o valor do terreno escolhido é o menor valor dentre os elementos comparativos disponíveis no mercado.

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