Questão 1145507

1145507 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Serrana-SP

Provas:

Tratando especificamente de direito intertemporal processual, assinale a alternativa que está em consonância com a atual norma processual civil.

É regido pelos princípios da imediatidade e da retroatividade.

Não é adotado de forma explícita na lei.

Em regra, a norma processual retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso.

A lei nova pode incidir imediatamente sobre relações jurídicas preexistentes, ignorando os efeitos que estas já tenham produzido.

A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitadas as situações jurídicas já consolidadas.

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