Questão 1178168

1178168 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFF
Orgão: Pref. Maricá-RJ

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Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Sobre as Forças Armadas, a Constituição Federal de 1988 prevê que

caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

ao militar é permitida a sindicalização e a greve.

o militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos.

o serviço militar é facultativo, nos termos da lei.

as mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir

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