a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

o tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social e psicológicos, apenas.

não é vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.

a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos, ou a pedido do paciente.

internação involuntária é aquela que se dá com o consentimento do usuário convencido por terceiro.