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Respondida
894179
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-MA
Provas:
Técnico Ministerial - Execução de Mandados
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Lei 8.429/1992: LIA
Marcos, servidor público estadual, por imperícia, isto é, conduta meramente culposa, negou publicidade a ato oficial. Nos termos da Lei nº 8.429/92, a conduta em questão
A
caracteriza ato ímprobo causador de prejuízo ao erário.
B
caracteriza ato ímprobo atentatório aos princípios da Administração Pública.
C
não caracteriza ato ímprobo, pois não agiu com dolo.
D
caracteriza ato ímprobo que importa enriquecimento ilícito.
E
não caracteriza ato ímprobo, pois, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, Marcos não é considerado agente público.
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