- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo:
I. Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.
II. Definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde.
III. Fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contra referência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.
Marque a alternativa correta:
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Assistente Social
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Dentista
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Enfermeiro - ESF
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Farmacêutico
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Farmacêutico Bioquímico
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Fisioterapeuta
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Médico - Pediatria
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Médico - Saúde da Família
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Nutricionista
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Psicólogo
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Tecnólogo - Alimentos
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