2228646
Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OMNI
Orgão: Pref. Lençóis Paulista-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OMNI
Orgão: Pref. Lençóis Paulista-SP
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei Federal N° 8.069/90, nos estabelecimentos de ensino fundamental, os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; devem ser comunicados ao conselho tutelar:
