Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue os itens a seguir.
A assistência aos desamparados e a proteção à infância são direitos sociais expressamente previstos na Constituição da República.
Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue os itens a seguir.
A assistência aos desamparados e a proteção à infância são direitos sociais expressamente previstos na Constituição da República.