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Respondida
2967482
Ano:
2022
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
UFMA
Orgão:
UFMA
Provas:
Assistente de Alunos
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Legislação
O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao tratar do direito à profissionalização e à proteção no trabalho determina:
A
é permitido o trabalho realizado em horários e locais concomitante à frequência à escola.
B
a garantia a todo adolescente aprendiz, de qualquer idade, aos direitos trabalhistas e previdenciários.
C
a garantia de bolsa de aprendizagem ao adolescente maior de quatorze anos de idade.
D
ao adolescente empregado-aprendiz é permitido o trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e às cinco horas do dia seguinte.
E
é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
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