Questão 1308112

1308112 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Rio Branco-AC

Provas:

No tocante à concessão de serviços públicos, é correto afirmar que:

a reversão de bens independe de previsão expressa no edital licitatório ou no contrato de concessão.

a encampação é ato discricionário do poder concedente.

a encampação depende de inadimplemento contratual e gera sanções contratuais ao contratado.

a caducidade gera a extinção do contrato, de pleno direito, prescindindo de processo administrativo.

da caducidade não resulta para o concedente responsabilidade pelas obrigações perante os empregados da concessionária.

Questão presente nas seguintes provas

50 Questões

Acesse sua Conta