Questão 814410

814410 Ano: 2013
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA

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Analista Administrativo - Área 4
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

Segundo o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), é incorreto afirmar que o plano diretor é obrigatório para cidades

com mais de 60 mil habitantes.

integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

integrantes de áreas de especial interesse turístico.

inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

incluídas no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.

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