- CPC 1973CPC-1973: Sujeitos da relação processual
- CPC 1973CPC-1973: Pressupostos Processuais
- CPC 1973CPC-1973: Imparcialidade do Juiz e Competência do Juízo
- CPC 1973CPC-1973: Juiz
É impedido o Juiz de exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando
