Será exigido o registro do “médico do trabalho” pelo Ministério do Trabalho e Conselho Regional de Medicina, para fins de cumprimento da NR- 4.

Não compete aos conselhos regionais de medicina registrarem o certificado de especialização em Medicina do Trabalho, em nível de Pós-Graduação.

Os médicos que atenderem as normas do convênio AMB/CFM/CNRM terão seus títulos de especialista em Medicina do Trabalho registrados nos Conselhos Regionais de Medicina.

A RESOLUÇÃO CFM N° 1.799 de 04 de setembro de 2006. Dispõe sobre a nãoobrigatoriedade de registro de certificado de especialização em medicina do trabalho, pelo Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina.