Questão 2380320

2380320 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: CGU

Provas:

A respeito da descentralização, por parte de Estado ou Município, de recursos recebidos da União mediante convênio, é correto afirmar:

é completamente vedada a transferência de recursos recebidos da União mediante convênios.

é permitida, desde que feitas na nova transferência as mesmas exigências feitas pela União.

é permitida somente para outro ente público.

é permitida, apenas, quando prevista expressamente no documento de transferência da União.

é admitida somente para recursos da Saúde, quando o ente não possuir condições para a execução do convênio.

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