- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Segundo a Lei n.º 8.080/1990, os campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) compreendem
Segundo a Lei n.º 8.080/1990, os campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) compreendem
