3392814
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Cruz Monte Castelo-PR
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Cruz Monte Castelo-PR
Quanto à prática de atos infracionais, em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, são penalmente inimputáveis os menores de:
