nos casos de guerra, grave perturbação da ordem ou intervenção federal.

sempre que a União intervier no domínio econômico.

quando, havendo guerra ou comoção intestina, houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional ou da ordem pública, assim determinar decreto do Presidente da República, ouvido o Congresso Nacional.

para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público.

para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.