Pela “plenitude do exercício da liberdade de expressão como decorrência imanente da dignidade da pessoa humana” e como “meio de reafirmação/potencialização de outras liberdades constitucionais”, o ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou censura contra Porta dos Fundos e Netflix no início de 2020. Sobre esta ação que foi debatida no cenário nacional, é INCORRETO afirmar que: