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3482228 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CEFET-MG
Orgão: CEFET-MG

Em relação à estabilidade no serviço público federal, conforme preceitua a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale (V) para as afirmativas verdadeiras ou (F) para as falsas.

( ) A estabilidade é adquirida após três anos de efetivo exercício, atendidos os outros requisitos legais.

( ) O servidor público estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

( ) É condição para a aquisição da estabilidade a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

( ) Podem adquirir a estabilidade os servidores nomeados para cargo, emprego ou função de provimento efetivo em virtude de concurso público.

A sequência correta é

 

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