É direito do médico exercer a medicina sem ser discriminado por questões de religião, etnia, cor, sexo, orientação sexual, nacionalidade, idade, condição social, opinião política, deficiência ou de qualquer outra natureza.

É vedado ao médico causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência.

A responsabilidade médica nem sempre é pessoal e pode ser presumida.

É vedado ao médico, estabelecer vínculo de qualquer natureza com empresas que anunciam ou comercializam planos de financiamento ou consórcios para procedimentos médicos.

É vedado ao médico, participar de anúncios de empresas comerciais, qualquer que seja sua natureza, valendo-se de sua profissão.