Os empregados dos Conselhos de Contabilidade são regidos pela legislação trabalhista, sendo possível a transposição, transferência ou deslocamento para o quadro da administração pública direta ou indireta em caso de merecimento.

Técnico em Contabilidade é o diplomado em curso de nível superior na área contábil, em conformidade com o estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

O exercício da profissão contábil, tanto na área privada quanto na pública, constitui prerrogativa exclusiva dos contadores e dos técnicos em contabilidade.