Não é dever do Enfermeiro colaborar com a fiscalização do exercício profissional.

Manter seus dados cadastrais atualizados e regularizados as suas obrigações financeiras para com o Conselho Regional de Enfermagem.

Exclusivamente incentivar a participação dos profissionais de enfermagem no desempenho de atividades nas organizações da categoria.

Comunicar por qualquer meio ao Conselho Regional de Enfermagem, fatos que envolvam recusa ou demissão de cargo, função ou emprego, motivados pela necessidade do profissional em cumprir o presente código e a legislação do exercício profissional.

Descumprir no prazo estabelecido, as determinações e convocações do Conselho Federal e Conselho regional de Enfermagem.