Para fins de fiscalização de locais de reunião no município de Mirassol, o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros, certificando que, no ato da vistoria técnica, a edificação ou área de risco atende às exigências quanto às medidas de segurança contra incêndio, nos termos do Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo, é denominado