Magna Concursos
58600 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CESGRANRIO
Orgão: DECEA

A respeito das normas relativas à teoria do crime consagradas no Código Penal Militar, analise as afirmativas abaixo.

I - O Código Penal Militar, a exemplo do Código Penal comum, adota a teoria monista em matéria de concurso de agentes.

II - Sobre a punibilidade da tentativa, o Código Penal Militar, a exemplo do Código Penal comum, adota a teoria objetiva, pois a minorante obrigatoriamente aplicável ao crime tentado deve ser calculada com base na quantidade de atos de execução praticados pelo agente.

III - O Código Penal Militar adota, ainda influenciado por uma visão causalista da teoria do crime, as figuras do erro de fato e do erro de proibição.

IV - O Código Penal Militar, ao contrário do Código Penal comum, adota a teoria diferenciadora em matéria de estado de necessidade.

Estão corretas APENAS as afirmativas

 

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