Questão 3447708

3447708 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Juazeiro-BA

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Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoTombamento

Assinale qual das seguintes alternativas corretamente descreve o conceito e os efeitos do tombamento como forma de intervenção do Estado na propriedade.

Permite ao Estado modificar a destinação de imóveis privados para uso governamental temporário, com obrigação de restituição.

Tombamento é um procedimento que permite ao Estado adquirir propriedades privadas para conservação cultural, mediante pagamento imediato.

Trata-se de um tipo de desapropriação especial focada em bens móveis, com o objetivo de preservar a integridade física do bem.

Impõe ao proprietário o dever de manutenção, sem alterar suas características, reconhecendo o imóvel como de interesse cultural ou histórico.

Envolve a transferência de propriedade para o Estado para a realização de obras públicas, com garantia de retorno após a obra.

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