2550196
Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Monte Castelo-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Monte Castelo-SP
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Em conformidade com o artigo 209 da Constituição da República Federativa do Brasil, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: