NÃO fazem coisa julgada:
I. os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
Il. a resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.
III. a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.
IV. a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
É correto o que está contido em
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