Questão 1079717

1079717 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: AGECOM

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Analista de Gestão Administrativa - Advogado
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Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Princípios da Administração Pública

Acerca das disposições constitucionais sobre Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:

O princípio da eficiência está expresso no texto constitucional da Carta de 1988.

Está vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

É permitida a cumulação remunerada de cargos, em havendo compatibilidade de horários, na hipótese de um cargo ser de professor e outro ser técnico ou científico.

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, havendo expressa vedação de acesso aos estrangeiros.

A C.F/88 veda que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, sejam superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

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