Documento que aprova o uso do EPI pelas empresas e determina os critérios de conservação e higienização para que o equipamento ofereça proteção efetiva.

Documento emitido pelo órgão regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho autorizando a comercialização, exportação e utilização do EPI em âmbito nacional e internacional.

Documento emitido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho autorizando a comercialização, exportação e utilização do EPI em âmbito nacional e internacional.

Documento emitido pelo órgão regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho autorizando a comercialização e utilização do EPI no território nacional.

Documento emitido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho autorizando a comercialização e utilização do EPI no território nacional.