Questão 3372380

3372380 Ano: 2022
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Estreito-MA

Provas:

O processo de implantação e consolidação do Sistema único de Saúde-SUS, desde sua concepção na Constituição Federal, em 1988, vem sendo objeto de inúmeros instrumentos normativos, como forma de regulamentar esse sistema e colocar em prática os objetivos, diretrizes e princípios do mesmo. Em se tratando dos princípios do SUS, assinale a alternativa incorreta:

O princípio da universalidade propõe que o Estado tem a obrigação de prover atenção à saúde garantindo a todos sem discriminação de ordem previdenciária e o princípio da integralidade inclui tanto os meios curativos quanto os preventivos, bem como individuais quanto os coletivos.

A Equidade é o princípio da Justiça Social, todos devem ter igualdade de oportunidade em usar o sistema de saúde, portanto, as disparidades sociais e regionais do Brasil não devem ser levadas em consideração, pois devem ser atendidos de igual modo.

O controle social, como é chamado o princípio da participação popular, foi regulado pela Lei 8.142/1990. Sendo a participação dos usuários na gestão do SUS através das Conferências de Saúde e através dos Conselhos de Saúde.

O princípio da descentralização políticoadministrativa existem em três níveis ou esferas: nacional, estadual e municipal, onde cada uma possui um comando único e atribuições próprias. As transferências passaram a ser “fundo-a-fundo” baseado em sua população, e no tipo de serviço oferecido e não no número de atendimentos.

O princípio da hierarquização e regionalização dividiu os serviços de saúde em níveis de complexidade; o nível primário deve ser oferecido diretamente a população enquanto os outros devem ser utilizados apenas quando necessário. Cada serviço de saúde tem uma área de abrangência, sendo responsável pela saúde de uma parte da população.