1136843
Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RJ
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RJ
Provas:
As questões de 61 a 69 deverão ser respondidas tendo como
base o CODJERJ.
Acerca da divisão judiciária do TJRJ, julgue os itens abaixo. base o CODJERJ.
I Cada comarca é compreendida por um único município, podendo compreender uma ou mais varas.
II Mediante aprovação do TJRJ, e por ato de seu presidente, poderá ser transferida, provisoriamente, a sede da comarca, em caso de necessidade ou relevante interesse público.
III O território do estado, para efeito da administração da justiça, divide-se em regiões judiciárias, comarcas, distritos, subdistritos, circunscrições e zonas judiciárias.
IV O TJRJ, com sede na cidade do Rio de Janeiro, tem jurisdição em todo o território do estado.
V O CODJERJ regula a organização e a divisão judiciárias do estado do Rio de Janeiro, bem como a administração e o funcionamento da justiça e de seus serviços auxiliares.
Assinale a opção correta.