Magna Concursos
51107 Ano: 2006
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MT
Provas:

Considerando as seguintes afirmações, a partir do que consta no Código de Defesa do Consumidor:

I. o recall não tem previsão na lei referida;

II. as informações aos consumidores a respeito dos riscos normais e previsíveis, em decorrência da natureza e fruição de produto industrial, são de responsabilidade do fabricante e do comerciante;

III. a realização de recall pelo produtor de produto indevidamente colocado no mercado caracteriza uma excludente de responsabilidade;

IV. o fornecedor não deve colocar no mercado produto que apresente alto grau de periculosidade à saúde ou segurança dos consumidores.

Pode-se afirmar que

 

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