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Respondida
1214647
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
UFPR
Orgão:
TJ-PR
Provas:
Juiz Substituto
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CPC 1973
CPC-1973: Conceito e características da ação
CPC 1973
CPC-1973: Da ação
Sobre o direito de ação, assinale a alternativa correta.
A
A teoria de Enrico Tullio Liebman, adotada pelo Código de Processo Civil de 1973, foi posteriormente revisada pelo autor, que limitou as condições da ação à possibilidade jurídica do pedido e à legitimidade das partes.
B
A chamada classificação quinária da ação utiliza como critério a natureza do provimento judicial pretendido. Assim, tem-se as ações de direito material, declaratória, constitutiva, condenatória e mandamental.
C
A reforma do Código de Processo Civil de 1973, levada a efeito pela Lei 11.232/2005, que acrescentou o cumprimento de sentença ao diploma legal, reduziu a importância da classificação quinária e deu lugar à classificação que prioriza a necessidade ou não da execução da sentença.
D
Pelo conceito de ação adotado no Código de Processo Civil de 1973, só tem ação o autor que obtém o julgamento pela procedência do pedido.
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