A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, sendo os representantes dos empregadores, titulares e suplentes eleitos em escrutínio secreto.

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

O Presidente da CIPA será eleito em escrutínio secreto pelos empregados, e o empregador designará entre seus representantes o vice-presidente.

Os membros da CIPA, eleitos e designados serão empossados em até um ano após o término do mandato anterior.