- Assistente Social
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
- LegislaçãoResoluções do CFESS/CRESS
Segundo o Código de Ética do Assistente Social em vigor, compete ao Conselho Federal de Serviço Social a atribuição de algumas atividades. Entre elas, pode-se destacar