O profissional de enfermagem poderá recusar-se a executar prescrição medicamentosa e terapêutica em caso de identificação de erro ou ilegibilidade.

É proibido prestar serviços que por sua natureza competem a outro profissional, exceto em caso de emergência.

O profissional de enfermagem não poderá recusar-se a desenvolver atividades profissionais, mesmo quando houver falta de material ou
equipamento de proteção individual e coletiva, uma vez que é sua responsabilidade zelar pela vida.

Em atividade multiprofissional, o fato sigiloso poderá ser revelado quando necessário à prestação da assistência.

É proibido delegar suas atividades privativas a outro membro da equipe de enfermagem ou de saúde que não seja enfermeiro.