- Legislação e NormasLegislação e Normas sobre Patrimônio Arquitetônico e Cultural
- Patrimônio Ambiental, Cultural e ArquitetônicoTeoria e História do Patrimônio
O Decreto-Lei n° 25, de 30 de novembro de 1937,que organizou a
proteção ao Patrimônio Histórico e Artístico Nacional,
estabeleceu “Livros do Tombo”, nos quais seriam inscritas as
obras que constituem o patrimônio histórico e artístico nacional.
De acordo com esse Decreto, as obras de arte históricas deveriam
ser inscritas no Livro do Tombo:
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Analista Judiciário - Arquitetura e Urbanismo
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