- Legislação PrevidenciáriaConteúdo, Fontes e Autonomia
- Legislação PrevidenciáriaAplicação das Normas Previdenciárias
Com relação à previdência, julgue os itens de 110 a 114.
É da União a competência para a edição de normas gerais de previdência, tornando-se concorrente com o ente federativo que instituir regime próprio.