1352831
Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Asconprev
Orgão: Pref. Lagoa Grande-PE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Asconprev
Orgão: Pref. Lagoa Grande-PE
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n º 8.069/90 (ECA), em relação aos maus tratos, faltas injustificadas e elevados níveis de repetência, determina que a comunicação ao Conselho Tutelar deva ser realizada:
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Professor - Educação Infantil e Séries Iniciais
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