3590488
Ano: 2025
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANM
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANM
Julgue os próximos itens, a respeito de orçamento público.
A Constituição Federal de 1988 permite a execução de despesas sem previsão orçamentária e independentemente de autorização legislativa, desde que justificadas por situação de calamidade pública e aprovadas pelo chefe do Executivo.